13 Protocolo de Ação Coletiva
Versão 1.0.0 - 20/10/2024229
13.1 Introdução do Editor
O texto a seguir tem um estilo dissonante do resto desta coletânea, quase que legislativo, burocrático e prescritivo.
Ele é um objeto cultural – no sentido dos registros enquanto cultura discutidos no Cap. 5 – numa abordagem protocolar, isto é, tratando de uma maneira genérica como um grupo social pode ser organizar.
O Protocolo de Ação Coletiva foi concebido tanto como uma tentativa de superar problemas externos – como a apropriação energética e simbólica dos capítulos anteriores – quanto para lidar com as próprias tensões, assimetrias ou ausências internas existentes em qualquer grupo humano, adiante chamado de Coletivo230. Vindas de fora ou mesmo a partir de dentro, várias tensões dissuasivas podem ameaçar a existência, a resistência e a re-existência do grupo.
O Protocolo de Ação Coletiva é uma proposta de organização baseada em democracia direta e sem hierarquia, tendo como pressuposto a isonomia informacional assim como processos definidos de tomada de decisões formais, ao mesmo tempo em que fomenta margens de indeterminação para o surgimento do novo e do espontâneo. Tenta operar como uma síntese que escape tanto da chamada “tirania das organizações sem estrutura”231 quanto das tiranias das organizações estruturadas.
O Protocolo é uma dentre inúmeras formas de organização coletiva possíveis, como por exemplo aqueles que não dependem tanto de registros ou tradições escritas, ou que inclusive operem num modo híbrido entre oralidade e escrita.
Trata-se de uma abordagem contratualista, porém contraível e revogável, além de ser definida em acordo com a vontade e a liberdade de participantes de um grupo; pode ser usado conjuntamente com um sistema de acompanhamento de tarefas/processos, assim como um canal de comunicação privado com arquivo persistente e que seja satisfatoriamente seguro.
O ímpeto de escrevê-lo talvez tenha vindo da versão anarquista de Malatesta do dizer “se você não tem um plano, alguém terá um plano pra você”232:
Precisamos de um jornal. Se estamos organizados, podemos reunir os meios para fundá-lo e fazê-lo viver […] Se, ao contrário, estamos desorganizados, alguém que tenha suficiente espírito de empreendimento fará o jornal por sua própria conta: encontrará entre nós os correspondentes, os distribuidores, os assinantes, e fará com que sirvamos seus desígnios, sem que saibamos ou queiramos. E nós, como muitas vezes aconteceu, aceitaremos ou apoiaremos este jornal, mesmo que não nos agrade, mesmo que tenhamos a opinião de que é nocivo à Causa, porque seremos incapazes de fazer um que melhor represente nossas idéias.
Desta forma, a organização, longe de criar a autoridade, é o único remédio contra ela e o único meio para que cada um de nós se habitue a tomar parte ativa e consciente no trabalho coletivo, e deixe de ser instrumento passivo nas mãos dos chefes.
Por outro lado, ele recebeu grande inspiração também da prática do povo Araweté, tal como relatada por Eduardo Viveiros de Castro233:
Aos olhos ocidentais, sempre preparados para julgar as coisas sob o ângulo da “coordenação” e da “organizacão”, sua vida dá uma singular impressão de desordem e descaso. Era-me sempre muito difícil determinar o momento inicial de qualquer ação coletiva: tudo parecia ser deixado para a última hora, ninguém se dispunha a começar nada…
Na verdade, é exatamente pelo fato da ação coletiva ser ao inesmo tempo uma necessidade e um problema, aos olhos araweté, que a noção de tenotã mõ, “líder”, designa uma posição ao mesmo tempo onipresente e discreta, difícil e indispensável. Sem um líder não há concerto coletivo; sem ele não há aldeia.
Tenotã mõ significa “o que segue à frente”, “o que começa”. […] O líder araweté é assim o que começa, não o que comanda; é o que segue à frente, não o que fica no meio.
Toda e qualquer empresa coletiva supõe um tenotã mõ. Nada começa se não houver alguém em particular que comece. Mas entre o começar do tenotã mõ, já em si algo relutante, e o prosseguir dos demais, sempre é posto um intervalo, vago mas essencial: a ação inauguradora é respondida como se fosse um pólo de contágio, não uma autorização.
O puro contágio – a propagação de uma atividade sem concerto, onde cada um faz por sua canta a mesma coisa – é a forma corriqueira de ação econômica araweté. Um belo dia, por exemplo, duas vizinhas põem-se a preparar urucum. Não por haver cerimônia em vista, ou porque esta é a época do urucum; mas apenas porque o decidiram. Em algumas horas, vêem-se todas as mulheres da aldeia a fazer o mesmo. Um homem passa distraído num pátio alheio, vê um outro fabricando flechas; resolve fazê-lo também, e daí a pouco estão os homens sentados em seus pátios, fazendo flechas… Esta forma de propagação deve ser distinguida daquelas atividades onde o sinal para a ação é dado pela natureza.
Esta forma de ação “coletiva” aparece como uma solução interessante para o problema do começar, uma vez que cada um faz a mesma coisa, ao mesmo tempo, mas para si, numa curiosa mistura de submissão ao costume e manutenção da autonomia. Ela manifesta uma tendência a repetição extrínseca das atividades, o que é consonante coma autonomia dos pátios e setores da aldeia.
Mas algumas atividades fundamentais não são realizáveis sem um tenotã mõ. Mesmo que a forma de trabalho seja a cooperação simples, elas supõem um início formal. […]
Um tenotã mõ é alguém que decide onde e quando se vai fazer algo, e que sai na frente para fazê-lo. Quem propõe a outrem uma empresa é o tenotã mõ dela; quem pergunta “vamos?”, vai na frente, ou nada acontece.
Ocasiões diversas tem tenotã mõ diversos, o que faz circular a função de liderança (que as vezes não é mais que este ato de começar) entre todos os adultos. O líder de uma empresa pode ser aquele que teve a idéia dela, ou que sabe como levá-la a cabo. Tal posição pode caber a mais de um indivíduo, para a mesma tarefa. E a aldeia pode fracionar-se em diversos grupos, cada um com seu tenotã mõ. Ao líder incumbe a convocação dos demais, e o movimento inicial: aos poucos, os outros o seguem.
Esta posição de tenotã mõ é vista como algo constrangedora. Um líder é alguém que não tem “medo-vergonha” (čiyie) de se arriscar a convocar os outros. Ele precisa saber interpretar o clima vigente na aldeia, antes de começar de fato, ou ninguém o segue.O processo efetivo de tomada de decisões é discreto – conversas aparentemente distraídas nos pátios noturnos, declarações a ninguém em particular de que se vai fazer algo amanhã, combinações confidenciais de grupos de amigos, tudo isto termina por gerar um líder para uma tarefa.
A seguir o protocolo é apresentado, e no Cap. 14 é oferecida uma interpretação e argumentação para ele e em favor dele, dentre muitas possíveis.
Este protocolo pode ser necessário, mas não será suficiente. É importante considerar outros documentos, como Código de Conduta, carta de princípios, missão e outros processos auxiliares.
Em especial, cuidado com a segurança – o que já conceituei teoricamente no “Guia de Autodefesa Digital”234 –, uma vez que grupos em busca de emancipação podem se deparar facilmente com a repressão.
A organização toma tempo, e demanda tempo. Talvez pelo menos 20% a 40% do tempo coletivo, e em alguns casos ainda mais. Também pode demorar de meses a anos para atingir uma boa organização – o que pode conflitar com a urgência para agir. Achar um balanço nisso tudo é muito difícil: agir precipitadamente, sem organização suficiente, pode levar a consequências desastrosas ou mesmo à dispersão. O contrário, isto é, se fechar indefinidamente até atingir um nível excelente de organização pode arriscar à perdas de janelas de oportunidades.
Uma lição que tiro das “Histórias” e histórias é que as janelas para ação são muito curtas e repentinas, e há sim um longo período disponível para pesquisa, planejamento e preparação. Às vezes demora anos para que surja o momento certo. Tempo suficiente até para trabalhar com vários planos e cenários, e um direção à uma organização que possa realizar vários deles. Quando o momento chega, é melhor já ter a preparação necessária e um plano mais ou menos pronto.
Tempo suficiente para, inclusive, no caminho, semear organização, realizar atividades comunitárias, educacionais etc.
Por outro lado, as iminências socioambientais e as necessidades da vida tem cada vez mais reduzido esse tempo de preparação.
Assim, na intenção de reduzir os tempos necessários para a organização social, venho compilando modelos dentro da iniciativa Protocolos Sociotécnicos235, originada no âmbito do Saravá e que agora segue destino próprio. Existem também inúmeras outras iniciativas de acúmulo de conhecimento disponíveis.
Não existe fórmula mágica: se organizar dá muito trabalho. Além disso, não há organização total, uma vez que não há controle total. Tanto melhor: nem se deixar levar totalmente ao sabor do vento, nem tentar controlar totalmente o curso parecem abordagens viáveis. Uma boa organização precisa considerar margens de indeterminação e possibilidades de auto-re-organização.
13.2 Processos e autonomia
Tudo o que ocorre no Coletivo é um processo. Os processos assumem diversas manifestações, mas principalmente são fluxos e registros desses fluxos (memória/informação).
Existem dois tipos de processos:
- Processos formais
- Forma necessariamente definida de antemão via consenso do coletivo E
- Lidam com a autonomia do coletivo. PORTANTO
- Precisam ser acompanhados pela responsabilização mínima para o processo não falhar por falta de iniciativa
- Processos informais
- Forma não necessariamente definida de antemão E
- Não afetam a autonomia do coletivo. PORTANTO
- Não precisam necessariamente estar atrelados à responsabilidade de alguém (isto é, a não-realização de um processo informal não afeta a autonomia do Coletivo)
Atividades sem informação disponibilizada no Coletivo não podem ser consideradas como processos (formais ou informais) do Coletivo porque não dispõem de igualdade de acesso à informação, requisito para a possibilidade de participação (isonomia informacional).
A autonomia básica do Coletivo, isto é, a autonomia mínima que garante a sua existência de acordo com este protocolo, é a posse de canais (instâncias) de comunicação privados e seguros que permitam a existência dos registros de processos coletivos (formais ou informais). Sem esses canais, a autonomia básica do Coletivo é seriamente abalada, assim como a aplicação deste protocolo. Toda autonomia adicional do Coletivo (isto é, que não for a autonomia básica) deve ser definida através de processos formais.
Um/a236 integrante do Coletivo atua dentro dele quando utiliza os recursos e o nome do Coletivo. Por outro lado, um/a integrante do Coletivo atua fora dele quando não utiliza os recursos ou o nome do Coletivo. Intregrantes do Coletivo não realizam ações (dentro ou fora do Coletivo) que, conscientemente, possam prejudicar a autonomia do Coletivo.
13.3 Processos Formais
Os processos formais possuem as etapas e os andamentos de acordo com o fluxograma a seguir:
.------------------->-----------------.
/ .----------<--------------<-------. \
| ' \ \
| | .------>-----. \ \
| | | \ \ \
Proposta -----> Discussão ->--. \ \ \
| ^ | \ \ \ \
| | | \ \ \ \
| `----<-----' | \ \ \
| | | \ \
`------>------ Decisão --<--' | \ \
| | | \ \
| | | | |
Atribuição de --<---' '---> Arquivamento --->---' ;
Responsabilidades ----->-------' ^ \ /
^ | ___________/ `---<-----'
| \ .'
| `--> Realização -->--.
| | | \
| | | /
`----<-----' `-----<---'Proposta: etapa na qual a idéia de um procedimento formal é lançado ao Coletivo. A idéia – ou descrição – do processo pode vir do Arquivo de propostas, de uma Discussão anterior, de um procedimento informal que se julga importante formalizar ou mesmo de uma pessoa ou grupo de pessoas de dentro ou de fora do Coletivo. Recomenda-se que ela seja bem explicada e contenha: sugestão de prazo de decisão, ciclo de vida do processo, critérios e prazo para atribuição de responsabilidade assim como recomendações para situações emergenciais (quando aplicável).
Discussão:
- Não é uma etapa estritamente necessária, mas não deixa de ter importância.
- Alterações em propostas fazem com que o procedimento formal em questão volte para a etapa de Proposta. Propostas que não seguirem para a etapa de Decisão ou que não forem alteradas até o prazo proposto devem ser arquivadas.
- Propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo e que forem discutidas e alteradas devem ser enviadas também para o grupo ou à pessoa de fora do Coletivo responsável pela sua introdução, apesar destas pessoas não participarem da discussão interna do Coletivo. Se tal pessoa ou grupo concordar com a proposta alterada, então o processo formal em questão retorna à etapa de Discussão com a nova proposta. Caso contrário, isto é, a pessoa ou grupo de fora do Coletivo não concordar com a proposta alterada, então o processo formal em questão é arquivado (exceto se as partes externas apresentarem uma nova alteração à proposta ou mais argumentos à discussão).
Decisão:
- Via consenso e a participação ativa depende do acompanhamento das informações do Coletivo requeridas pela proposta em questão.
- Se não há consenso sobre a aprovação de uma proposta, a mesma permanece bloqueada, podendo ter seu prazo estendido.
- São considerados dois caminhos possíveis para a tomada de decisão caso
haja silêncio. Cada uma delas tem vantagens e desvantagens e pode depender
do contexto do Coletivo. Recomenda-se que a opção escolhida seja pactuada
explicitamente por todas e todos participantes logo na adoção deste Protocolo:
- Opção 1: “quem cala não consente”, isto é, aprovação somente com consenso explícito não-silencioso; neste caso, é considerado por padrão que ninguém topa participar ou concorda com a proposta.
- Opção 2: manter-se em silêncio é considerado como concordância com a proposta em questão.
- Prazo: recomenda-se que os mesmos sejam estipulados relativamente ao tempo que as pessoas ativas no coletivo tomarem conhecimento, discutir, propor alterações, pedirem eventuais adiamentos, etc, sendo passíveis de prorrogação ou antecipação através de um pedido explícito por alguma pessoa do Coletivo. No entanto, se não há pedido para alteração de prazo, a data inicial da proposta deve ser respeitada.
- Aprovações de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo apenas após a atribuição de responsabilidades.
Atribuição de Responsabilidades:
- [Objetiva a] Minimização de pontos de falha237.
- Responsabilização voluntária, mas que exige envio de termo de
comprometimento/responsabilização afirmando que:
- Tem conhecimento sobre o procedimento em questão.
- Irá realizá-lo dentro do prazo estipulado, que manterá o Coletivo informado sobre a sua realização.
- Caso não possa mais arcar com a responsabilidade, avisará o Coletivo com antecedência suficiente para que o mesmo possa, dependendo do caso, manter a realização do processo, atribuir novas responsabilidades a ele ou então simplesmente encerrá-lo e arquivá-lo.
- O não-cumprimento de uma responsabilidade compromete a atribuição de outras responsabilidades. Além disso, a atribuição de uma responsabilidade é voluntária e deve ser feita por escrito para fins de documentação e para evitar mal-entendidos e problemas de comunicação.
- Processos formais que forem aprovados mas que, findo o prazo para a responsabilização, não tiverem responsabilização suficiente atribuída, devem seguir para o arquivamento, sendo que o desarquivamento de propostas anteriormente aprovadas não pode seguir diretamente para a atribuição de responsabilidade, mas sim seguir para a etapa de proposição.
- No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo[, estas] são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado de Aprovação/Realização apenas após a atribuição de responsabilidade, isto é, ao final desta etapa.
Realização:
- Apenas processos formais cuja responsabilização foi atribuída podem partir para a etapa de realização. Processos que forem realizados e que não tiverem prosseguimento definido são arquivados.
- Processos formais que, não tendo sido realizados no prazo comprometido pelo grupo das pessoas que se responsabilizaram por ele, devem retornar à etapa de Atribuição de Responsabilidades. De modo análogo, processos em realização mas cujos/as responsáveis não puderem mais realizá-los devem retornar à etapa de Atribuição de Responsabilidades caso o número de pessoas responsáveis remanescentes não for suficiente para a sua realização.
Arquivamento:
- Propostas que:
- Foram aprovadas mas não foram adotadas responsavelmente OU
- Foram realizadas e encerradas OU
- Estavam em realização mas não tem mais o número de pessoas responsáveis suficiente, por exemplo: quando ninguém ou apenas um número insuficiente de pessoas estiverem cuidando de um dado recurso.
- No caso de um processo que estava sendo realizado e precisar ser arquivado por falta de pessoas responsáveis por ele, as últimas pessoas responsáveis por ele devem realizar o procedimento de encerramento e arquivamento.
- No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado Recusa/Arquivamento apenas nesta etapa.
- Propostas que:
References
Elaborada a partir da versão original 1.0.0, cuja cópia encontra-se em http://protocolos.fluxo.info/social/coletivo/organizacao. O Protocolo foi publicado inicialmente em https://protocolos.sarava.org, site que está fora do ar (até a data da edição de 12/10/2024) e sem há cópia de arquivo disponível.↩︎
Para o contexto que levou à tentativa de superar problemas crônicos de organização, checar Parra et al. (2015) págs. 140-143; 150-152.↩︎
Malatesta (1897). Onde Malatesta diz jornal, entendíamos cerca de 110 anos depois como sistemas e redes computacionais de uso coletivo, construídos e mantidos coletivamente.↩︎
“A ação coletiva: os tenotã mõ e os tã ñã”, de Viveiros de Castro (1992).↩︎
À época, foi adotada uma convenção de linguagem inclusiva ou neutra que talvez hoje não seja a mais adequada, mas por questões históricas ela foi mantida (Nota do Editor).↩︎
Isto é, garantir que o processo ocorra. Isso envolve escolher, na proposta do processo, uma quantidade mínima de pessoas que precisam se responsabilizar para que a realização da atividade possa seir iniciada. Ter várias pessoas na realização de um processo pode prevenir a situação de uma única pessoa encarregada ficar, repentinamente, impossibilitada de executar as atividades (Nota do Editor).↩︎