12 As máquinas brechtianas e a banda larga
Versão 0.0.1 - 13/11/2024206
Contribuições à ocasião do I Fórum da Internet no Brasil207. Por uma banda larga também para o upload (envio) de dados! Banda larga apenas para baixar e banda estreita para se expressar não democratiza a participação na internet!
É indispensável que o acesso à rede englobe também o direito à expressão em banda larga e não apenas a possibilidade de acesso a conteúdos já existentes, condição básica para a democracia moderna.
As atuais reinvindicações da comunidade da internet brasileira precisam incluir a necessidade no Brasil de uma banda larga barata com capacidade para envio de informações compatível com a taxa de recebimento (download) e que permita a hospedagem de conteúdo.
12.1 As máquinas brechtianas…
Entre 1927 e 1932 o dramaturgo alemão Bertold Brecht escreveu a série de textos conhecida como “Teoria do Rádio”, onde especula sobre as possibilidades políticas dessa tecnologia ainda em expansão e num momento de ascensão do totalitarismo208:
é preciso transformar o rádio, convertê-lo de aparelho de distribuição em aparelho de comunicação. O rádio seria o mais fabuloso meio de comunicação imaginável na vida pública, um fantástico sistema de canalização. Isto é, seria se não somente fosse capaz de emitir, como também de receber; portanto, se conseguisse não apenas se fazer escutar pelo ouvinte, mas também pôr-se em comunicação com ele. A radiodifusão deveria, conseqüentemente, afastar-se dos que a abastecem e constituir os radioouvintes em abastecedores. Portanto, todos os esforços da radiodifusão em realmente conferir, aos assuntos públicos, o caráter de coisa pública são realmente positivos.
[…]
Quando Governo ou Justiça se opõem a essa atividade radiofônica, é porque têm medo e não pertencem a tempos anteriores à invenção do rádio, ainda não anteriores à invenção da pólvora.
O totalitarismo depende de um diagrama de comunicação onde poucos falam e muitos escutam. O broadcast e a propaganda fascista andaram lado a lado209:
Com a repressão crescente, os grupos econômicos monopolizaram finalmente esse meio de comunicação, apossaram-se da transmissão e transformaram o público em mero receptor. E isso, afirma Brecht, não ocorreu por razões técnicas: uma simples modificação pode transformar qualquer aparelho de rádio num instrumento que, ao mesmo tempo, recebe e transmite mensagens. Mas as possibilidades da técnica, ou melhor, o desenvolvimento das forças produtivas encontrava-se bloqueado pelas relações de produção e sua expressão jurídica – as relações de propriedade. Brecht reivindica a transformação desse aparelho de distribuição num verdadeiro instrumento de comunicação.
A preocupação de Brecht não se limitava apenas a fins estéticos e artísticos: ele vislumbrou a própria possibilidade do fazer política através de um sistema de comunicação participativo, o que forçaria transparência e interação nos atos e decisões da sociedade. Noutras palavras, um sistema político diverso do totalitarismo e também da democracia burguesa representativa.
Diremos então que uma máquina brechtiana é aquela que possui a capacidade tanto de enviar quanto receber informações de e para qualquer outra máquina brechtiana, sem mediação, sem censura e permitindo participação popular efetiva na política.
Na época de Brecht, o rádio era o grande candidato para ocupar tal posto, especialmente pela possibilidade de operação sem mediadores entre as partes envolvidas na comunicação e pela pequena modificação técnica necessária para converter o sistema de radiodifusão num sistema de comunicação democrática.
Evidentemente, máquinas brechtianas representam uma ameaça à concentração de poder e não é de se estranhar que a linhagem técnica do rádio, o filo radiofônico210, foi subsequentemente isolado e dividido em ramos distintos, de modo que hoje um transmissor e um receptor de rádio praticamente não possuem mais nenhuma semelhança fisiológica exceto que um se tornou forçosamente o inverso do outro.
12.2 … e a banda larga
A maior candidata ao posto de máquina brechtiana contemporânea é aquela que se conecta à internet. Tão ou mais ubíqua quanto o sistema telefônico, mas mais flexível do que este por sua aderência a uma miríade de protocolos de comunicação, a internet211 pode se tornar um meio para exercimento do poder popular desde que as atuais ameaças à rede livre sejam rechaçadas.
Para tanto, o acesso à banda larga deve contemplar a capacidade de envio de informações tanto quanto o seu recebimento. A participação na política não pode se limitar a um pequeno canal de retorno como o sistema eleitoral, o Ibope, o Linha Direta ou o Você Decide. Uma banda larga minimamente aceitável deve suportar o streaming (transmissão em tempo real) de vídeo e a capacidade de hospedagem de conteúdo (arquivos, acervos pessoais, bases de dados, etc).
Extapolemos nossa própria definição, dizendo que o dispositivo brechtiano deve se capaz de armazenar e processar informações, para que computadores – incluindo dispositivos móveis – caibam convenientemente em nossos critérios.
Tais equipamentos encarnam disputas sociais em todos os seus aspectos. Os movimentos do software e do hardware livre pressionam pela libertação de parte desses dispositivos. De forma complementar, um movimento pela internet livre pode lutar para que computadores mantenham-se como dispositivos de comunicação não-cerceada.
Hoje, os grandes interesses querem fazer o mesmo com a internet aquilo que a indústria elétrica, a do entretenimento e os governos fizeram com o rádio na primeira metade do século XX: transformá-la num receptor passivo de informações. Ou então num aparelho mais próximo dos televisores, com baixa interatividade212:
As rádios livres, e amanhã as televisões livres, são apenas uma pequena parte do iceberg das revoluções midiáticas que as novas tecnologias da informática nos preparam. Amanhã, os bancos de dados e a cibernética colocarão em nossas mãos meios de expressão e de concertação por enquanto inimagináveis. Basta que esses meios não sejam sistematicamente recuperados pelos produtores de subjetividade capitalista, ou seja, as mídias “globais”, os manipuladores de opinião, os detentores do star system político.
12.3 As ameaças
As ameaças à democracia direta estão posicionadas em cada sustentáculo da máquina brechtiana:
12.3.1 Ameaça à comunicação não mediada
Os monopólios de comunicação efetivamente controlam os aspectos mais básicos da internet.
Já nas camadas mais baixas da pilha de comunicação da internet há o controle praticamente privado: infra-estrutura básica (malha de fibra óptica, satélites, backbones, provedores de acesso, etc) é de posse de transnacionais que pressionam governos pela quebra da neutralidade da rede[^neutralidade-rede] e aplicam tarifas exorbitantes para acesso e tráfego, quando não limitam também a quantidade mensal de informação que pode ser baixada.
[^neutralidade-rede] Consultar o glossário ao fim do texto para uma explicação sobre Neutralidade da Rede (Nota do Editor).
Soma-se a isso a falta de transparência e governança em órgãos como o ICANN e em sistemas e protocolos básicos como o DNS – que controla a Ontologia 0 da rede – ou o falido sistema de Autoridades Certificadoras (irresponsáveis pelo funcionamento da camada SSL/TLS213).
Nesse aspecto, os computadores ainda são extremamente mediados (usamos mediados não no sentido físico ou lógico da comunicação, mas sim da ingerência de terceiros) e portanto ainda pouco brechtianos.
12.3.2 Ameaça à capacidade de armazenamento e processamento
A missão da bomba de investimentos na Web 1.0 era de destruir os serviços de provedores independentes e colocar de volta as grandes e ricas corporações de volta no comando.
A missão da web 2.0 é de destruir o aspecto p2p da internet. Fazer você, o seu computador e a sua conexão de internet dependente da conexão a um sistema centralizado que controla sua capacidade de se comunicar. A Web 2.0 é a ruína de sistemas gratuitos peer-to-peer e o retorno de sistemas monolíticos de ‘serviços online’. Um detalhe notável aqui é que a maioria das conexões domésticas ou corporativas dos anos 90, os modems e conexões ISDN, eram sincrônicas – ou seja, iguais em suas capacidades de enviar e receber dados. Pelo próprio design, sua conexão te capacitava a ser igualmente um produtor e um consumidor de informação. Por outro lado, as conexões modernas DSL e à cabo são assíncronas, permitindo que você baixe informação rapidamente, mas suba devagar. Sem mencionar o fato de que muitos termos de seção de uso de serviços te proíbem de rodar servidores nos seus circuitos de consumidores, e podem cortar os serviços se você o fizer.
Além da Web 2.0, os ditos Software as a Service (SaaS) e Platform as a Service (PaaS), vulgo Cloud Computing limitam a gestão de armazenamento e processamento de informações215:
Software as a Service (SaaS) means that someone sets up a network server that does certain computing tasks – running spreadsheets, word processing, translating text into another language, etc. – then invites users to do their computing on that server. Users send their data to the server, which does their computing on the data thus provided, then sends the results back or acts on them directly.
These servers wrest control from the users even more inexorably than proprietary software. With proprietary software, users typically get an executable file but not the source code. That makes it hard for programmers to study the code that is running, so it’s hard to determine what the program really does, and hard to change it.
With SaaS, the users do not have even the executable file: it is on the server, where the users can’t see or touch it. Thus it is impossible for them to ascertain what it really does, and impossible to change it.
Ainda216,
There is a systematic marketing campaign to drive users to entrusting their computing and their data to companies they have absolutely no reason to trust. Its buzzword is “cloud computing,” a term used for so many different computing structures that its only real meaning is: “Do it without thinking about what you’re doing.”
12.3.3 Ameaça à comunicação não-cerceada e à participação popular efetiva
Governos capazes de bloquear parte ou todo o tráfego da internet que entra ou sai dos seus países não fazem parte de ficções: isso acontece hoje, especialmente durante levantes.
Também estamos falando de repressão e inúmeros são os casos de monitoramento, quebra ou falta de privacidade na rede, sem contar o vigilantismo legislativo.
12.4 Plano Nacional de Banda Larga - como funciona a mutreta
Concentremos no aspecto mais básico da máquina brechtiana: sua capacidade de comunicação.
Se as empresas de telecomunicação ainda não tiveram a sacada, aí vai a dica, grátis para o inimigo, o provedor picareta, e para deixar os/as217 ativistas que defendem uma internet livre no Brasil ainda mais atônitos.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)218 tomou força com o anúncio do governo em conceder a utilização de sua malha de fibras ópticas a empresas de telecomunicação em troca da oferta de planos de banda larga acessível à população, isto é, barata e disponível no maior número possível de muncípios.
A queda de braço entre interesse público e privados pendeu a favor dos grandes provedores de acesso depois do acordo firmado sobre velocidade e preço …
As empresas de telecomunicação, apesar de chorosas, vão lucrar muito com a venda de sua banda de upload. Simplificadamente: ao conceder o uso da malha de fibra, o governo concede igualmente a possibilidade de acesso simétrico com altas taxas de download e upload.
No entanto, ao oferecer a velocidade de 1Mbps para download e um valor negligível para upload, os provedores não apenas maquiam o que é ofertado como ganham banda de upload que, ao invés de ser fornecida a baixo custo para a população, pode ser revendida no atacado a preços exorbitantes.
Dizer “banda larga de 1Mbps a R$35 mensais” mascara o fato das velocidades serem desproporcionais, isso sem mencionar que a banda mínima obrigatória é apenas uma fração de 1Mbps.
Argumentos fatalistas de que a internet, no mundo, está à beira do colapso e que por isso as taxas de upload não podem ser aumentadas servem apenas para manter o estado de coisas.
O capitalismo vive da exploração de recursos escassos, mesmo que tornados escassos artificialmente. Nisso, o espaço do IPv4 serve como uma luva . Onde está a discussão sobre a adoção do IPv6 no âmbito do PNBL? Por que não disponibilizar desde já ou a médio prazo blocos IPv6 sem bloqueio de portas nas conexões ofertadas nesses planos219?
Àqueles prontos a acusar este argumento de perfumaria técnica, basta lembrar que já atingimos a exaustão do espaço de endereços do IPv4. Como então se espera conectar com qualidade milhões de pessoas? Usando redes segregadas e proxies, isto é, aumentando ainda mais a mediação na rede?
Indo além, por que não ofertar blocos estáticos que permitam pequenos grupos rodarem seus próprios serviços – email, chat, VoIP, web, etc – sem dependerem do software como serviço?
Hoje, hospedar um servidor num colocation no Brasil significa pagar uma quantia extorsiva principalmente pelo preço abusivo de largura de banda de upload.
Para quem gosta de argumentos mercadológicos, isso certamente cerceia a competitividade no ramo – para não dizer também que um acesso precário à internet prejudica o ensino, a pesquisa e a inovação.
12.5 Dispositivos de comunicação coletivos
Como podemos impedir todas essas ameaças e ao mesmo tempo aproximar as máquinas internéticas do ideal brechtiano?
Certamente, lutar pela consolidação de máquinas brechtianas parece um bom começo, porém não podemos confundir a mera existência de tais aparatos como condição suficiente para a prática política efetiva220:
Contra isso, toda a estratégia socialista das mídias deve buscar o fim do isolamento de cada indivíduo que participa do processo social produtivo e de aprendizado. Isto não é possível sem a auto-organização dos participantes. É esse o núcleo político da questão das mídias e é a partir daí que se diferenciam as concepções socialistas, pós-liberais e tecnocráticas. Quem espera obter emancipação de um aparelho tecnológico ou de um sistema de aparelhos, seja lá qual for a sua estrutura, recairá na mais obscura crença progressista. Aquele que tiver a ilusão de que a liberdade das mídias ocorrerá automaticamente se cada um apenas emitir e receber com afinco cai na falácia de um liberalismo que, sob a dissimulação contemporânea, vende suas idéias de porta em porta com a concepção murcha de uma harmonia preestabelecida dos interesses sociais.
É necessário ressaltar que contra tais ilusões o uso correto das mídias exige e possibilita organização. Toda produção que tem como objeto os interesses dos produtores pressupõe uma forma coletiva de produção. Ela própria já é uma forma de auto-organização de necessidades sociais.
Dependendo do projeto político escolhido, as máquinas brechtianas serão condições necessárias – porém não suficientes – à prática da democracia. Tanto ou mais do que a imprensa foi importante nos primórdios do movimento operário.
Isso vale especialmente hoje quando a ditadura do broadcast – quem emite e por todos é ouvido – se transformou na ditadura da audiência, ou seja, da atenção – a quantidade de pessoas que se disponibiliza tempo de processamento mental a um dado fluxo de informações.
A disputa política, no campo da comunicação, foi transplantada do discurso únitário à infinidade de discursos, que suplantam o pensamento único mas no entanto tendem a dispersar a atenção coletiva: da mobilização fascista à desorganização do capitalismo informacional.
O embate envolve, então, organização para viabilizar o ideal brecthiano e simultaneamente para praticar política de modo coletivo, conciliando micropolítica – diversas e diferentes demandas e aspirações – com atuação contundente que faça frente ao poder impopular.
Tal prática envolve, na disputa pela internet, não só a defesa ao acesso a informações, da transparência, da liberdade de expressão, da neutralidade da rede e da privacidade dos/as usuários, como pela capacidade de transmitir, armazenar e processar conteúdo.
Algumas iniciativas práticas para o desenvolvimento de dispositivos brechtianos podem complementar as reivindicações populares.
12.6 As Caixas Brechtianas
Na esteira dos recentes levantes no mundo árabe, na Europa e nos EUA, o advogado da Free Software Foundation Eben Moglen lançou um manifesto pela criação das Freedom Boxes221 (“caixas da liberdade”)222, pequenos computadores de 100 dólares capazes de operar como servidores223:
We know how to engineer our way out of this situation. We need to create plug servers which are cheap and require little power, and we must fill them with “sweet free software.” We need working mesh networking, self-constructing phone systems built with tools like OpenBTS and Asterisk, federated social services, and anonymous publication platforms. We need to keep our data within our houses where it is shielded by whatever protections against physical searches remain. We need to send encrypted email all the time. These systems can also provide perimeter defense for more vulnerable systems and proxy servers for circumvention of national firewalls. We can do all of it, Eben said; it is easily done on top of the stuff we already have.
Cada pessoa ou pequeno grupo poderia utilizar suas próprias freedom boxes em conexões de banda larga para armazenar seus documentos e seus dados, ao invés de delegá-los a redes sociais e nuvens corporativas. A federalização entre freedom boxes permitiria a existência de sistemas integrados.
12.7 Resgatando o rádio
Uma linhagem futura da FreedomBox poderia até ser capaz de se integrar à internet sem a necessidade de um provedor de acesso. Imagine um equipamento com seu próprio transceiver de rádio capaz de operar em diversas regiões do espectro eletromagnético.
É um erro declarar que a era do rádio acabou. Ela se encontra apenas num período de transição, no qual o broadcast cada vez mais se revela socialmente inefetivo. O processo de digitalização levou à convergência de meios distintos, imprensa escrita, televisão, telefonia e rádio.
A internet pode ser libertada dos grandes monopólios de comunicação ao se fundir com o novo rádio, o rádio definido por software, o rádio brechtiano que está sendo inventado pela comunidade do software livre.
Parte desse hardware já existe. Trata-se, por exemplo, da USRP, que funciona ao mesmo tempo como computador genérico e harware universal de rádio224.
12.8 Hospedagem acessível
Também devemos frisar a importância de, além do acesso barato à internet, da condição necessária para o país ter um parque de hospedagem acessível à população, algo que vá além da lógica mercantilista da computação de nuvem.
12.9 Pelo interesse da comunidade
Para finalizar, palavras de Brecht que, e isso é de arrepiar, serviram ao caso do rádio e igualmente servem hoje para a libertação da internet225,
Portanto, a favor das inovações, contra a renovação! Mediante ingerências contínuas, incessantes, para a melhor utilização dos aparatos no interesse da comunidade, temos que estremecer a base social de tais aparatos, discutir seu emprego no interesse dos menos privilegiados.
Impraticáveis nesta ordem social, praticáveis em outra, as sugestões, que apesar de tudo representam apenas uma consequência natural do desenvolvimento técnico, servem para a propagação e formação dessa outra ordem.
12.10 Glossário do Editor
A seguir, um pequeno glossário preparado pelo editor, com explicações inicias sobre diversos protocolos da internet grandes demais para figurarem em notas marginais:
Internet: se considerada como um grande conjunto de dispositivos de comunicação interconectados e interoperáveis permitindo que quaisquer participantes comuniquem-se entre si através de protocolos de endereçamento e entrega de mensagens, a Internet enquanto uma categoria ideal possui sim essa enorme potência.
A Internet de fato, isto é, aquela presente no mundo e com a qual interagimos hoje, possui uma série de impedimentos econômicos e geopolíticos, indo desde quem são os atores que controlam os equipamentos e cabeamentos até quem controla e incide mais nos órgãos de regulação e designação, passando pelos acordos entre pontos (“peers”) necessários para que sub-redes distintas estejam interconectadas.
A internet não é de ninguém, mas tem muitos donos e também àqueles que mais se beneficiam dela. Ela também não é gratuita e nem universalmente acessível de modo igualitário.
Neutralidade da Rede: neste contexto, consiste no tratamento isonômico de dados trafegados, isto é, uma rede neutra é aquela que trata igualmente os dados transitados, “sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação” (Dilma Rousseff et al. 2014).
A neutralidade da rede garantiria que provedores de acesso à internet não praticassem tarifas diferenciadas de acordo com o tipo de contéudo trafegado ou serviço acessado, o que criaria assimetrias de acesso.
No Brasil, a neutralidade da rede é estabelecida pelo Marco Civil da Internet, porém ela é sistematicamente violada (Intervozes 2018), onde provedores oferecem “zero-rating”, isto é, acesso sem limites de transmissão, a “plataformas” específicas como WhatsApp, Youtube e Instagram, enquanto o acesso ao resto da Internet ocorre sob limites estritos e tarifas abusivas.
Tal prática tem resultados perversos para além da consolidação dos monopólios informacionais, potencializado inclusive a disseminação de desinformação (D’Agostini 2021) e assim prejudicando a participação política efetiva da maioria da população.
ICANN, ou Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números) é a organização que está no topo do gerenciamento do “espaço” da internet composto por números de identificação de computadores (IP) e e pela hierarquia dos “nomes de domínio” (DNS) explicadas em outros itens deste glossário. Apesar de aparentemente ter melhorado muito ao longo dos anos nos quesitos transparência e participação pública, e de ser uma organização sem fins lucrativos e “multi-setorial” importante para manter a coesão da rede – seu slogan é “Um Mundo, Uma Internet” –, a ICANN é historicamente pouco democrática (Palfrey et al. [s.d.]), e a delegação dos recursos em geral acaba caindo nas mãos de empresas. Além disso, a ICAAN está registrada unicamente nos EUA, sujeita então às sanções impostas por esse país.
DNS, ou Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínio), é o nome dado às infraestruturas e protocolos que garantem uma ontologia global de nomes para internet, isto é, uma espécie de “dicionário global” que permite traduzir, por exemplo, nomes que sejam fáceis para pessoas lembrarem em números que identificam computadores conectados. Através do DNS, nomes de domínio como
sarava.orgpodem ser associados com identificadores numéricos de computadores (IPs, descritos noutro item deste glossário).A principal função dos domínios é prover nomes globais, estáveis e amigáveis para acessar sistemas de comunicação: enquanto o número IP de um computador pode mudar ao longo do tempo, os nomes de domínio são mais fáceis de serem conservados por muitos e muitos anos. Domínios são obtidos através de entidades registradoras – em geral empresas que cobram taxas regulares –, em regime de concessão por tempo indeterminado.
Enquanto as registradoras são responsáveis pela concessão dos nomes de domínio a pessoas e instituições, é através do DNS que as consultas ao “dicionário” são feitas.
O DNS é um sistema hierárquico e descentralizado, possuindo sistemas centrais (ou “raízes”) que delegam consultas para subsistemas responsáveis por porções mais específicas do espaço de nomes.
Uma consulta a
wiki.sarava.org, por exemplo, leva primeiro a uma consulta a algum sistema de DNS responsável pelo “domínio de nível superior”.org, para determinar qual sistema é responsável porsarava.orge assim por diante.Apesar de ser um sistema universal e de acesso gratuito, tanto o DNS quanto o registro de domínios é longe de ser democrático. Para uma explicação mais detalhada, consultar Galloway (2004). Alternativas a esse sistema são possíveis, porém ainda incipientes, como é o caso do OpenNIC (https://opennic.org), operado comunitariamente como uma alternativa ao sistema DNS operado pela ICANN.
Autoridades Certificadoras e SSL/TLS: do inglês Certificate Authorities, ou CAs, as Autoridades Certificadoras (ACs) são entidades que emitem “certificados digitais” usados para autenticar comunicações e documentos.
Tais certificados são comuns em comunicações criptografadas entre sistemas disponíveis na internet através de um protocolo conhecido como TLS (Transport Layer Security), antigamente chamado de SSL (Secure Socket Layer).
O TLS/SSL é amplamente usado na web, através de um outro protocolo conhecido como HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure, ou Protocolo Seguro de Transferência de Hipertexto). Criptografia, quando bem implementada, oferece sigilo, integridade e autenticidade na comunicação, e uma explicação mais detalhada sobre o HTTPS e suas garantias é dada em Rhatto (2017).
A infraestrutua dessas ACs é totalmente hierárquica e gerida por governos, empresas e fabricantes de software, num modo de governança com pouquíssima participação e incidência pública. Pior que isso, o esquema baseado em ACs é extremamente vulnerável, como num castelo de cartas: basta que uma única AC seja corrompida para que seja possível emitir certificados falsos para um número enorme de sites. As ACs são uma grande falha em potencial no conjunto de protocolos comumente usados na internet.
Detalhes sobre a problemática do “cartel” das Autoridades Certificadoras, assim como alternativas, estão em Rhatto (2011). Uma AC de modelo comunitário, porém pouco difundida, é a CAcert (https://cacert.org).
Plano Nacional de Banda Larga: o PNBL foi um programa brasileiro para a massificação do acesso à internet, em vigência entre os anos 2010 e 2016.
Estabelecido por Lula da Silva et al. (2010), regulamentado por Dilma Rousseff, Barbosa Filho, e Silva (2013) e revogado por Michel Temer e Kassab (2018), consistia principalmente numa série de acordos com empresas de telecomunicações, que deveriam oferecer acesso de banda larga barato em diversos municípios em troca de incentivos fiscais.
Se inicialmente o programa seria baseado em “investimento público direto via construção de uma Rede Nacional”, ele rapidamente passa a ser “norteado pela política de desonerações” (Costa e Gallo 2020), beneficiando a iniciativa privada, que usufruía das vantagens tributárias enquanto escondia do consumidor as ofertas de banda larga subsidiadas, quando não as oferecia em regime de “venda casada” com outros serviços (Calorio 2012).
O saldo dessa iniciativa pode ser considerado como um fracasso para a universalização, sem conseguir cumprir as metas de atendimento nas regiões e para as populações mais necessitadas (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática 2014; Cardoso 2015; Amaral 2017).
O PNBL acabou como uma continuidade do processo de privatização das telecomunicações no Brasil, iniciado no final dos anos 1990.
IPv4 e IPv6: os protocolos de internet (Internet Protocol, ou IP) nas suas versões 4 e 6 entraram em operação, respectivamente, no início dos anos 1980 e 2000, e hoje (2024) coexistem na Internet. Ambos são usados para envio de dados entre computadores encontráveis através de endereços de rede.
Mas, enquanto o espaço IPv4 está praticamente esgotado por suportar um máximo de \(2^32\) endereços únicos, isto é, \(4.294.967.296\) endereços, o IPv6 suporta \(2^128\), número mais do que suficiente para que cada pessoa ou organização no mundo todo possa ter vários dispositivos diretamente acessíveis pela internet, sem que seja necessária uma tradução de endereços (Network Address Translation, NAT) por sistemas intermediários.
Assim, a disponibilização de blocos de endereços fundamental para a operação das máquinas brechtianas internéticas, numa espécie de “reforma agrária” da rede.
USRP: a Universal Software Radio Peripheral, ou Periférico Universal de Rádio via Software, é um dispositivo que pode transmitir e receber sinais de rádios usando diversas modulações e em várias faixas de frequência. Ele é “universal” por ser, em tese, capaz de operar em qualquer faixa e usando qualquer padrão de radiodifusão existente. A USRP é um dos muitos equipamentos que operam como SDR (Software Defined Radio, ou Rádio Definido por Software). A grande diferença em relação aos rádios usuais é que os SDRs são a junção de um computador com aparelho de rádio, permitindo que o protocolo de transmissão e recepção seja definido por software, bastando ter um programa específico e um SDR que opere na faixa de frequência desejada. Por exemplo, um SDR pode ser usado para emitir e receber sinais de rádio FM (Frequência Modulada), rádio amador, Wifi e Bluetooth (conexões sem fio entre computadores), ou até mesmo serem usados como radiotelescópios. Os rádios definidos por software representam a potencialidade, quase cem anos depois, do ideal brechtiano de uma comunicação popular via rádio. Apesar deles serem mais utilizados em laboratórios de telecomunicações, existem algumas iniciativas comunitárias, como o Fonias Juruá226 e o Rhizomatica227. Os SDRs são relativamente de baixo custo, e se fossem mais difundidos seriam ainda mais baratos. O projeto de referência em termos de software livre para SDRs é o GNU Radio228.
References
Elaborada a partir da versão original de 06/06/2013, cuja cópia encontra-se em https://sarava.fluxo.info/Estudos/MaquinasBrechtianas. Originalmente o texto chama-se “As máquinas brechtianas e a banda larga brasileira”, porém o caso brasileiro parece mais um exemplo do que o recorte geral.↩︎
Bertold Brecht (2007); também em Bertolt Brecht (2001). Fichamento em Saravá (2008c).↩︎
A expressão “filo radiofônico” talvez remeta à de de “filo maquínico” cunhada por De Landa (1991), aludindo a uma genealogia de linhagens técnicas mas que também lembra do conceito de um “filão” com potencialidades a serem “exploradas” ou suprimidas (Nota do Editor).↩︎
Uma breve definição de internet encontra-se no glossário ao final deste texto (Nota do Editor).↩︎
Sobre ICAAN, DNS, Autoridades Certificadoras e SSL/TLS, consultar glossário ao final deste texto (Nota do Editor).↩︎
À época, foi adotada uma convenção de linguagem inclusiva ou neutra que talvez hoje não seja a mais adequada, mas por questões históricas ela foi mantida (Nota do Editor).↩︎
Sobre o PNBL, consultar o glossário ao fim do texto (Nota do Editor).↩︎
Estre trecho continha reticências provavelmente reservando e marcando uma explicação breve e necessária sobre os espaços de endereçamento IPv4 e IPv6, fornecida no glossário ao final deste texto (Nota do Editor).↩︎
Vale notar que o projeto Freedom Box também foi lançado como resposta às investidas da vigilância de massa reveladas pelo analista de segurança Edward Snowden em 2013, já que elas dificultariam significativamente as atividades estatais de espionagem feitas no atacado pela internet. As Freedom Boxes também estariam mais protegidas contra buscas e apreensão da polícia em países onde as liberdades individuais assim como a inviolabilidade dos lares seriam mais respeitadas, já que esses dispositivos seriam hospedados pelas pessoas em seus próprios domicílios. De fato, há não só gente como muitos grupos por aí que hospedam seus próprios sistemas computacionais, por diversos motivos, inclusive o da autonomia e controle diretos dos dados e fluxos (Nota do Editor).↩︎
Vide entrada no glossário sobre a USRP (Nota do Editor).↩︎